A Procuradoria Regional Eleitoral alega que Arruda é inelegível devido a condenações anteriores. O ex-governador se defende e critica a ação como uma manobra política.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Distrito Federal requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a rejeição do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF, alegando sua inelegibilidade. Esse pedido, protocolado na quarta-feira, 19, e assinado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, ainda está pendente de julgamento.

José Arruda, que já ocupou o cargo de governador entre 2007 e 2010 e foi implicado no escândalo do mensalão do DEM, possui condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora, ocorrida em 2009, quando foi flagrado recebendo dinheiro. A PRE-DF aponta que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, de maneira colegiada, sete sentenças que o condenaram por atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Essas condenações, segundo a Lei da Ficha Limpa, tornam Arruda inelegível.

Uma das condenações foi ratificada em 11 de dezembro de 2018, impondo uma pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos. Porém, em 2025, uma nova lei foi aprovada pelo Congresso, alterando o início do prazo de inelegibilidade para a confirmação de cada condenação em segunda instância, com um limite de 12 anos. A PRE-DF aplica essa nova norma à condenação de 2018, estabelecendo que a inelegibilidade de Arruda, agora de 12 anos, começou a contar naquela data e se encerrará em 11 de dezembro de 2030.

Arruda, em nota, defendeu que seu registro está conforme a legislação e criticou a ação do MPF como uma tentativa de impedi-lo de concorrer. Ele expressou a preferência de ser avaliado pela população nas urnas. A procuradoria argumenta que as condenações não podem ser agrupadas sob o prazo de oito anos para "fatos ímprobos conexos", citando um acórdão do TJDFT de junho de 2026, que destacou a diversidade de contratos e condutas nos casos envolvidos.

A PRE-DF solicita ao TRE-DF que negue o registro de Arruda ou, caso ele seja eleito, cancele seu diploma. A defesa do ex-governador terá um prazo de sete dias para se manifestar sobre o processo. Se o registro for negado, ainda será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia rejeitado a candidatura de Arruda para deputado federal em 2022. Recentemente, ele comentou que a aquisição do Banco Master pelo BRB poderia levar a uma reavaliação do escândalo da Caixa de Pandora, que resultou em sua condenação.

Fonte: Política Livre