Durante debate, Flávio Dino e Alexandre de Moraes abordaram a revisão da exigência do diploma e a proteção de fontes no jornalismo.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), debateram na terça-feira (18) a possibilidade de reavaliar a decisão que aboliu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. A discussão ocorreu após preocupações levantadas por associações de imprensa sobre uma recente autorização de Moraes para uma operação de busca e apreensão relacionada a um jornalista do Maranhão, que havia noticiado supostas irregularidades envolvendo Flávio Dino e veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os magistrados consideram que essa investigação se refere a atos de perseguição e ameaças à segurança de Dino e sua família. A exigência do diploma foi derrubada pelo STF em junho de 2009, quando a maioria dos ministros considerou que a norma, criada em 1969 durante a ditadura militar, era incompatível com a Constituição de 1988. Na ocasião, o relator Gilmar Mendes argumentou que jornalismo e liberdade de expressão são intrinsicamente ligados.

Nesta terça-feira, Dino e Moraes ressaltaram que a ausência do diploma pode resultar em distorções, permitindo a entrada de facções no jornalismo. Dino afirmou que o sigilo da fonte não é absoluto e Moraes sugeriu a possibilidade de um regime de transição para aqueles que atuam na área sem a formação adequada, em razão da decisão de 2009. O jornalista Luís Pablo, mencionado no debate, não possui diploma de jornalismo, mas é registrado no Ministério do Trabalho desde 2015 e é sindicalizado.

Durante a sessão, que abordava um caso de direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo, Dino enfatizou que a liberdade de imprensa plena só existe se houver respeito ao direito de resposta. Ele destacou que a atual situação é complicada pela decisão que eliminou a exigência do diploma, sugerindo que isso poderia permitir que grupos criminosos se infiltrassem na profissão. Dino comparou a questão ao sigilo médico e à integridade profissional em outras áreas, afirmando que a liberdade deve ser ponderada com outros direitos.

Moraes acompanhou a linha de raciocínio de Dino, apontando que a liberdade de imprensa também inclui a divulgação de informações equivocadas, mas que os veículos precisam corrigir seus erros. Ele também mencionou que a situação se agrava com o crescimento das redes sociais, onde qualquer pessoa pode se autodenominar jornalista e difundir informações sem responsabilidade, colocando em risco a credibilidade da informação.

Fonte: Política Livre