O ministro do STJ, Carlos Pires Brandão, destacou a importância de uma rede colaborativa na segurança pública durante encontro do CNPG em Brasília.

Na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) deu início à 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais, com foco na segurança pública. O evento ocorreu no Auditório do Ministério Público Militar e contou com a presença de procuradores-gerais de Justiça e outros membros do Ministério Público de todo o Brasil.

A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “O STJ como corte de precedentes e a rede colaborativa na segurança pública”. A palestra propôs uma análise sobre a governança judicial penal e o papel das instituições republicanas na promoção da paz social.

O ministro enfatizou que o direito à paz e o garantismo penal não são opostos, mas partes de um mesmo dever estatal de proteção. Ele destacou que a segurança pública deve ser entendida como um sistema que garante a liberdade e a proteção tanto das vítimas quanto dos acusados. "A paz e o garantismo integram um sistema de proteção que assegura a cada cidadão o direito de viver sem violência", afirmou.

Brandão também ressaltou a importância da nova Lei nº 15.484/2026, que regula a relevância da questão federal no STJ, e destacou a necessidade de uma seleção positiva de temas para julgamento, visando à criação de precedentes vinculantes. Ele apresentou cinco eixos fundamentais para orientar essa seleção:

• Multiplicidade e uniformidade em processos;
• Superação de dissensos entre tribunais;
• Impacto sistêmico na persecução penal;
• Densidade de direitos fundamentais;
• Maturidade do debate sobre temas jurídicos.

Na abertura do encontro, o presidente do CNPG, Pedro Maia, destacou que a segurança pública é uma prioridade para a população brasileira, especialmente em ano eleitoral. Ele defendeu a necessidade de atuação integrada dos Ministérios Públicos para combater o crime organizado, ressaltando a importância de investimentos em tecnologia e capacitação.

Brandão também qualificou os Grupos Nacionais do CNPG como um observatório nacional da realidade penal, capaz de fornecer dados que ajudem na formação de precedentes. Ele alertou que a rede institucional deve ser inclusiva, envolvendo a Defensoria Pública, advogados, acadêmicos e comunidades.

O ministro, que é professor na Universidade Federal do Piauí e reconhecido por projetos de inclusão social, tem se dedicado a levar iniciativas de Justiça e Cidadania para diversas regiões do Brasil, promovendo a pacificação e o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Política Livre