Sexta-feira, 20 de novembro de 2026Sobre nósFale conosco

Início

Notícias

Julgamento sobre dosimetria começa em 4...

Julgamento sobre dosimetria começa em 4 de dezembro e pode beneficiar Bolsonaro

Por: Redação

19/11/2026 • 18h59

O STF iniciará em 4 de dezembro o julgamento de ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento de quatro ações relacionadas à Lei da Dosimetria. Essa legislação permite a diminuição das penas de indivíduos condenados por ações ligadas ao golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro. O julgamento será inicialmente realizado no plenário virtual do STF, com os ministros podendo registrar seus votos entre 4 e 15 de dezembro.

No dia 17 de outubro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes e solicitaram a análise da Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, havia sido vetada pelo presidente Lula (PT) e posteriormente restabelecida com a derrubada do veto pelo Legislativo. Em maio, Moraes suspendeu a lei após questionamentos sobre sua constitucionalidade feitos pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Moraes foi designado relator da ação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Se a Lei da Dosimetria for considerada constitucional, sua pena em regime fechado poderia ser reduzida de 7 anos para aproximadamente 2 anos e 3 meses. Como ele já cumpriu quase um ano em regime fechado, a liberação poderia ocorrer no final de 2027, seguindo para regime semiaberto e, em seguida, aberto.

A nova legislação também poderá resultar na libertação de outras figuras importantes envolvidas na trama golpista, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei, com aproximadamente 180 atualmente em prisão. Devido ao sigilo de muitos processos, as estimativas são baseadas em informações limitadas.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a Lei da Dosimetria, afirmando que o Congresso possui autonomia para estabelecer políticas criminais e critérios de progressão de pena. Ele considerou as alterações feitas pelo Senado como técnicas e sem desrespeito ao processo legislativo. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou a favor da suspensão da lei, argumentando que reduzir as penas dos condenados por atos golpistas "inverte a lógica de agravamento", uma vez que o número de participantes amplifica os danos e dificulta a defesa das instituições.

Fonte: Política Livre