Governo Lula foca na regulação da IA e cotas no streaming até o final do ano
Por: Redação
19/11/2026 • 19h40
O governo busca aprovar propostas que impactam o setor audiovisual antes da nova legislatura.
O governo federal está empenhado em aprovar duas propostas que têm potencial de impactar diretamente artistas, produtores e empresas do setor audiovisual. A primeira diz respeito à regulamentação da inteligência artificial, que já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece critérios de risco para o uso da tecnologia, regras de transparência e medidas para proteger direitos autorais, incluindo mecanismos que impedem a utilização indevida de músicas e vozes de artistas pela IA.
A segunda proposta em pauta é a regulamentação dos serviços de streaming, que também está à espera de votação no Senado. Essa proposta determina que obras brasileiras devem ocupar pelo menos 10% dos catálogos das plataformas e estabelece a destinação de recursos para o incentivo à produção nacional. Embora a proposta enfrente resistência entre diferentes grupos do setor, ela é considerada uma prioridade pelo governo desde o início do mandato.
Além dessas questões culturais, o Executivo planeja acelerar a votação de um pacote de ajuste fiscal que pode gerar uma economia de até R$ 56 bilhões, bem como um projeto para criminalizar a exploração e a divulgação de apostas online ilegais.
Fonte: Política Livre

