O presidente do STF, Edson Fachin, anulou as ordens de Mendonça e Dino referentes ao comando da PF e afastou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

Na quarta-feira, 9 de setembro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal, além de afastar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Com isso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, permanece em seu cargo, uma vez que tanto o afastamento determinado por Mendonça na terça-feira, 8, quanto a reintegração estabelecida por Dino nesta quarta não têm validade, por enquanto.

As decisões foram tomadas em três atos distintos: um despacho e uma portaria sobre a relatoria do inquérito das fake news, uma decisão em um procedimento iniciado pela presidência e outra em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Fachin busca evitar o que ele considera uma "circularidade" de decisões conflitantes entre os ministros da corte, centralizando a condução da crise sob a presidência do STF.

Além disso, Fachin suspendeu investigações em andamento contra membros do STF, incluindo apurações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em sua decisão, Fachin revogou a designação de Moraes para a condução do inquérito das fake news, aberto em 2019, com o objetivo de garantir "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional". Os atos realizados por Moraes permanecem válidos, mas os procedimentos que ainda estão em andamento retornam à relatoria da presidência do STF, que decidirá os próximos passos.

Em uma petição que ele próprio instaurou em 3 de setembro, Fachin havia iniciado uma apuração sobre relatórios de inteligência da PF envolvendo Mendonça e Moraes. Ele observou que as decisões de Mendonça e Dino geraram "conflitos e sobreposições processuais" que afetam a ordem pública e a integridade da corte. Após o afastamento de Rodrigues e o pedido da União para suspender a decisão de Mendonça, Dino decidiu reintegrá-los antes do prazo de 72 horas concedido a Mendonça, levando Fachin a considerar a situação uma "circularidade" que exigia sua intervenção direta.

Fachin também convocou uma sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro, às 10h, para julgar a decisão de Mendonça. Em relação ao pedido da AGU, Fachin reiterou a suspensão da decisão de Dino e determinou que Andrei Rodrigues forneça, em 48 horas, informações sobre sua permanência no cargo, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regula o afastamento de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Fonte: Política Livre