O desembargador Ricardo Couto permanece à frente do Palácio Guanabara devido a uma liminar do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu adiar o julgamento que trataria do mandato-tampão e do governo interino no Rio de Janeiro, que estava previsto para esta quarta-feira, 19 de outubro. A análise do caso foi interrompida há quatro meses, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, com o plenário já contando 4 votos a 1 a favor da realização de uma eleição indireta para escolher um governador-tampão.

O adiamento foi atribuído à prioridade dada ao julgamento da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Além deste processo, foram retiradas da pauta ações relacionadas ao licenciamento ambiental. Com o adiamento, o desembargador Ricardo Couto continua como governador interino, amparado por uma liminar do ministro Cristiano Zanin, que foi confirmada pelo plenário do STF.

A disputa pelo comando do Palácio Guanabara envolve Couto e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), que deseja assumir o cargo após sua eleição para a presidência da Alerj. Ruas já fez dois pedidos ao STF para que pudesse assumir a governança, argumentando que a liminar vigente fere a linha sucessória prevista na Constituição fluminense.

No início de seu mandato, em março, Couto concordava com a interpretação de Ruas, que defendia que a presidência da Alerj deveria suceder o governador. No entanto, desde junho, Couto passou a entender que quem deveria assumir a governança seria o nome que estivesse apto no momento da vacância do cargo. O governo do estado, em nota, afirmou que Couto não alterou sua posição, exercendo a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do STF.

O debate sobre a linha sucessória é crucial para determinar quem conduzirá o estado até a escolha do governador-tampão, uma vez que os motivos jurídicos da decisão ainda não foram discutidos no STF, tanto na liminar de Zanin quanto nos pedidos de Ruas. O adiamento do julgamento impede essa discussão e mantém Couto no cargo, evitando que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes do primeiro turno das eleições ordinárias, marcadas para outubro. A estratégia do PL era que Ruas, como presidente da Alerj e pré-candidato ao governo, utilizasse sua posição para se fortalecer junto ao eleitorado.

Couto assumiu o governo estadual no dia 24 de março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Na época, a Alerj estava sem presidente desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar foi afastado por determinação do STF. Bacellar só deixou o cargo oficialmente em março, após a cassação de seu mandato pelo TSE, e Ruas foi eleito apenas em 17 de abril, já com Couto na chefia interina do Executivo.

Fonte: Política Livre