Trabalhadores demitidos relatam falta de pagamento de verbas rescisórias e acesso ao FGTS. A empresa afirma que os valores seguem regras da recuperação judicial.

Trabalhadores demitidos da Casas Bahia denunciam a falta de recebimento de valores referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego e verbas rescisórias, segundo informações da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio). Até a tarde desta quarta-feira (9), a entidade havia registrado mais de 80 queixas de ex-empregados, que relatam diversas irregularidades relacionadas aos desligamentos.

Entre os problemas mencionados estão a ausência de pagamento das verbas salariais na rescisão, a falta de acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego, a não reintegração ao vínculo de emprego e o cancelamento do plano de saúde. A Casas Bahia solicitou recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais em São Paulo no dia 16 de agosto, declarando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões referentes a questões trabalhistas. A empresa também fechou 298 lojas e demitiu cerca de 3.000 funcionários.

Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que, após o pedido de recuperação judicial, os pagamentos relacionados aos desligamentos devem seguir as normas e procedimentos estabelecidos neste processo, que prioriza os créditos trabalhistas. Advogados consultados afirmam que os ex-funcionários têm direito a acessar o FGTS, receber a multa de 40% sobre o fundo, férias proporcionais, saldo de salário e 13º, entre outras verbas previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Contudo, a liberação dos valores dependerá da aprovação do plano de recuperação.

Apenas o FGTS e o seguro-desemprego devem ser depositados após a entrega da documentação necessária pela empresa. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, informou que, após um acordo, os documentos referentes ao FGTS e ao seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana, embora alguns apresentem inconsistências. A empresa assegura que as informações foram disponibilizadas conforme a legislação vigente.

A CNTC ajuizou uma ação contra as demissões, alegando que a Casas Bahia infringiu a norma 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que demanda negociação com o sindicato em casos de demissões em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários, com prazo final em 27 de agosto, mas a empresa recorreu.

Patah expressou a esperança de um acordo, enfatizando que não buscam a falência de uma empresa com 70 anos de história. Segundo ele, há depósitos significativos no processo de recuperação judicial, e o sindicato tenta negociar o uso desses recursos para o pagamento das verbas rescisórias de maneira nacional, além de solicitar a manutenção do plano de saúde para os trabalhadores que tinham cirurgias agendadas.

Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, destacou que a questão já não é apenas legal, mas também humana, pois muitos trabalhadores relatam dificuldades financeiras severas. "São pessoas que trabalharam por muitos anos na empresa e que ainda não têm uma solução", afirmou Lourival, reiterando que a CNTC apoia uma solução negociada que não deixe os trabalhadores como últimos a serem atendidos no processo de recuperação.

Fonte: Política Livre