A empresa alega que o governo não coordenou a atuação entre órgãos, dificultando as negociações.

O Discord se manifestou contra a ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU), que exige R$ 500 milhões da plataforma devido a falhas na proteção de seus usuários, chamando a medida de "desproporcional". A AGU anunciou a ação civil pública nesta quarta-feira, 26, após tentativas frustradas de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa.

A companhia afirmou que teve um diálogo "ativo" e "de boa-fé" com a AGU, apresentando propostas para melhorar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo mudanças técnicas e investimento financeiro. No entanto, o governo considerou as propostas insuficientes para um acordo, alegando que o Discord não se comprometeu com alterações significativas.

O Discord rebateu as críticas, afirmando que não houve coordenação entre os órgãos federais envolvidos e que a falta de clareza nas solicitações dificultou as negociações. A empresa argumenta que as exigências da AGU não estão de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O caso que motivou a ação do governo envolve o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O Discord aponta que as atividades investigadas ocorreram em diversas plataformas e que foi tratado de forma isolada. A empresa destaca que a morte da jovem aconteceu em outra rede social e que já havia desativado um servidor privado relacionado a atividades criminosas antes do incidente.

Atualmente, o Discord continua operando no Brasil, mas suspendeu os recursos de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. A ação civil pública, protocolada na Justiça Federal em Brasília, alega que a plataforma permitiu a utilização de seus serviços para práticas criminosas e que falhou em cumprir as exigências legais, especialmente no que diz respeito ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

O governo tentou negociar um TAC com o Discord por duas semanas, buscando que a empresa assumisse compromissos para adequar suas práticas à legislação brasileira. Segundo Jorge Messias, o Discord inicialmente demonstrou interesse, mas recuou na fase final das discussões, levando à necessidade da ação judicial.

Fonte: Política Livre