Gilvan da Federal passa a responder por injúria ao presidente após discurso ofensivo na Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), após análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso em questão se refere a um discurso feito pelo parlamentar em 8 de abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Gilvan fez declarações graves, associando Lula ao crime organizado e expressando o desejo de que o presidente morresse.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a imunidade parlamentar não se aplica quando as manifestações não estão relacionadas ao exercício da função legislativa. Para ela, as palavras do deputado foram meramente ofensivas e não se conectavam ao debate em andamento na comissão.

Gilvan da Federal tentou se defender, argumentando que as declarações foram proferidas em um ambiente de imunidade parlamentar e que a representação contra ele havia sido arquivada pelo Conselho de Ética da Câmara. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento de Cármen Lúcia, afirmando que a proteção constitucional para parlamentares não deve servir como escudo para ofensas.

Com a decisão, o deputado agora enfrentará uma ação penal no STF, dando continuidade ao processo judicial em que é acusado.

Fonte: Política Livre