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Contas da Prefeitura de Coronel João Sá têm rejeição recomendada

Por: Redação

19/11/2026 • 18h20

Tribunal de Contas aponta irregularidades nas contas de 2023 da gestão de Carlos Augusto Silveira Sobral.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da Prefeitura de Coronel João Sá, geridas por Carlos Augusto Silveira Sobral, referentes ao exercício de 2023. A análise das contas foi retomada em sessão na quinta-feira, 19, após um pedido de vista do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que concordou com a decisão do conselheiro Ronaldo Sant’Anna pela rejeição.

O gestor foi multado em R$5 mil devido às irregularidades encontradas. As contas foram consideradas irregulares porque apenas 68,99% dos recursos do Fundeb foram utilizados para o pagamento dos profissionais do magistério, abaixo do mínimo exigido de 70%. Além disso, um saldo de R$5.100.382,56, referente a valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021, não foi complementado até 2023, em descumprimento da Emenda Constitucional nº 119/2022.

No ano de 2023, Coronel João Sá apresentou uma receita de R$115.280.004,81, enquanto a despesa total foi de R$118.763.510,44, gerando um déficit orçamentário de R$3.483.505,63. A despesa com pessoal correspondeu a 47,79% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos índices constitucionais, a gestão aplicou 25,10% dos recursos em educação, superando o mínimo de 25%, e investiu 19,94% em saúde, cumprindo o mínimo de 15%. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Política Livre