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Justiça impede venda de área verde em Salvador

Por: Redação

19/11/2026 • 14h52

A Justiça Federal suspendeu a venda de um terreno no Itaigara, em Salvador, após questionamentos sobre a legalidade da negociação.

A Justiça Federal invalidou a venda de um terreno público situado no bairro do Itaigara, em Salvador, após serem levantadas dúvidas sobre a legalidade do processo conduzido pela Prefeitura. O imóvel, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, foi arrematado em março de 2024 por R$ 5,851 milhões pela empresa Incorpora Brasil Construções Ltda.

A decisão judicial apontou a falta de estudos técnicos que justificassem a alienação e identificou falhas nas regras do leilão. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia apoiou a sentença, destacando a importância ambiental da área, que possui 2.874,44 metros quadrados e está próxima ao Hospital Teresa de Lisieux.

Um dos principais pontos levantados foi a ausência de comprovação de que a venda não causaria danos ambientais. A administração municipal defendeu que a transação aumentaria a arrecadação e que o espaço não era utilizado pelo poder público, mas essa justificativa foi considerada insuficiente pela juíza responsável, que enfatizou a falta de avaliações sobre os impactos da retirada da área do patrimônio público.

Além das questões ambientais, a Justiça também identificou problemas no edital do leilão, que não delimitava os limites de construção permitidos e restringia a participação ao formato presencial. O terreno estava incluído em um grupo de 40 imóveis públicos cuja desafetação foi autorizada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, permitindo que a Prefeitura incluísse essas áreas em seu programa de alienação.

Fonte: Política ao Vivo