A Justiça da Itália julga nesta sexta-feira (22) o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli contra o pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A audiência acontece na Corte Suprema de Cassação, em Roma, considerada a última instância da Justiça italiana para o caso.

A sessão será realizada na sexta seção penal do tribunal, e a expectativa é de que a decisão seja divulgada até o início da noite desta sexta.

O recurso tenta reverter a autorização da extradição concedida anteriormente pela Corte de Apelação de Roma. Em decisões anteriores, os magistrados italianos rejeitaram os argumentos da defesa e entenderam que o pedido brasileiro atende às exigências previstas no tratado de cooperação entre Brasil e Itália, além das normas do processo penal italiano.

Os advogados de Zambelli alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição política no Brasil, questionam a imparcialidade dos julgamentos realizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmam que as condições do sistema prisional brasileiro colocariam a integridade dela em risco.

A ex-deputada está presa há cerca de dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela deixou o Brasil em junho do ano passado, permaneceu foragida por quase dois meses em território italiano e acabou detida no fim de julho. A participação dela na audiência não está prevista.

Caso a Corte de Cassação confirme a extradição, o processo seguirá para análise final do governo italiano. A decisão caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá prazo de até 45 dias para se manifestar oficialmente.

Mesmo com eventual aval do governo, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional da Itália e pedir a suspensão temporária da extradição até a conclusão da nova análise judicial.

Entre os possíveis desfechos da audiência estão a confirmação da extradição, a rejeição do pedido brasileiro ou a determinação para que o caso retorne à Corte de Apelação de Roma para nova avaliação.

Especialistas em direito internacional apontam que a tendência é de manutenção da decisão favorável à extradição. Segundo o advogado Alexandro Tirelli, que atua em casos envolvendo Brasil e Itália, a Corte de Cassação normalmente considera os elementos já analisados pelas instâncias anteriores.

No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela também recebeu pena de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas da capital paulista.

Se houver extradição, a ex-deputada deverá cumprir pena no presídio da Colmeia, no Distrito Federal. Nesta semana, Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro adote medidas antecipadas para viabilizar o retorno da ex-parlamentar ao país.

Uma das principais figuras do bolsonarismo, Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo nas eleições de 2022, com cerca de 946 mil votos. Após decisões judiciais envolvendo a perda do mandato, ela renunciou ao cargo em dezembro do ano passado.