A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e segue agora para votação no Senado Federal.

No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo sugestões de PECs anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

Pelas novas regras, dois meses após a promulgação da emenda constitucional os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a publicação da futura emenda.

A PEC determina que a mudança será feita sem qualquer redução salarial, inclusive nos pisos das categorias profissionais.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a jornada diária para permitir a adaptação das empresas às novas regras.

O texto também prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente superior a R$ 21 mil.

Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter regimes especiais de trabalho, desde que respeitado o direito ao descanso remunerado.

Para reduzir impactos sobre pequenos negócios, a PEC prevê a criação de regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.

A proposta ainda estabelece regras de transição para contratos terceirizados ligados à administração pública, evitando desequilíbrios financeiros em contratos já existentes.

Caso seja aprovada pelo Senado, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal.