O Tribunal Superior do Trabalho deu 15 dias úteis para que entidades e cidadãos se manifestem sobre o adicional de insalubridade em grau máximo.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um período de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessados possam se manifestar a respeito da concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores da saúde. Este tema é parte de um Incidente de Recursos Repetitivos sob a relatoria da ministra Margareth Rodrigues Costa, e a decisão que será tomada orientará futuras decisões da Justiça do Trabalho sobre a questão.

A principal dúvida jurídica a ser esclarecida pelo Pleno do TST é se o contato permanente com pacientes em isolamento devido a doenças infectocontagiosas é um requisito necessário para a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo. Os interessados têm a opção de ingressar no processo ou solicitar a condição de amicus curiae (amigo da corte) para contribuir com informações relevantes sobre o assunto.

Fonte: Bahia Notícias