O TSE decidiu, por unanimidade, barrar o candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, de acessar fundos e participar de campanhas eleitorais até nova análise sobre sua candidatura em 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão unânime nesta quinta-feira (20) de vetar o acesso de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, aos fundos eleitoral e partidário. Além disso, os ministros impediram sua participação em campanhas de rádio e TV, bem como em debates.

A medida é cautelar, aguardando avaliação do registro da candidatura de Marçal para as eleições de 2026. No último sábado (15), o PRTB havia protocolado o pedido de registro, após uma decisão da Justiça Eleitoral permitir sua filiação ao partido. No entanto, Marçal permanece inelegível até 2032.

Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou embargos da defesa do empresário, mantendo a condenação que o declarou inelegível por oito anos, devido ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que a candidatura de Marçal não atende aos requisitos legais de filiação ao PRTB, já que, em abril, prazo final para filiações, ele era membro do União Brasil.

O MPE solicitou ao TSE uma decisão provisória para impedir Marçal de acessar recursos públicos e realizar propaganda eleitoral. Este pedido foi analisado e aceito pelos ministros do TSE nesta quinta-feira.

A impugnação do MPE também reafirma a inelegibilidade de Marçal até 2032, resultante de sua condenação por práticas irregulares na comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo.

Fonte: Bahia Notícias