O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na tarde desta quinta-feira (3), não aceitar o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para o cargo de deputado federal. A decisão foi tomada em resposta a uma impugnação apresentada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, resultante da cassação de seu mandato.

O TRE acompanhou a avaliação do MP sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, que se inicia após a perda do mandato de Cunha em setembro de 2016, devido a quebra de decoro parlamentar. A defesa de Cunha argumentava que o prazo de oito anos terminaria em setembro de 2024, mas o tribunal esclareceu que o prazo se estende até 2027, considerando o fim da legislatura original em janeiro de 2019.

Eduardo Cunha foi deputado federal de fevereiro de 2003 até setembro de 2016, quando teve seu mandato cassado. Ele foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, sendo uma figura central na crise política de 2014 e no impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ex-deputado também foi alvo da Operação Lava Jato, sendo condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão em 2017. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal anulou uma de suas condenações, argumentando que a Justiça Eleitoral deveria ter tratado o caso.

Fonte: Bahia Notícias