O TCU autorizou a ANTT a avançar na concessão das BR-116 e BR-324, com ajustes obrigatórios no edital e eliminação de cláusula que barrava a ViaBahia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o avanço na desestatização das BRs 116 e 324, conhecidas como Rota 2 de Julho, na Bahia. A decisão, unânime, permite que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prossiga com a elaboração do edital de concessão, mas impõe cinco ajustes necessários antes da publicação final.

A deliberação foi formalizada pelo Plenário do TCU em sessão realizada na quarta-feira (26), com base no relatório do ministro Odair Cunha. O TCU considerou que o processo está pronto para seguir, mas atendeu a parte das recomendações da equipe técnica, que revisou os estudos e a minuta do edital.

Entre os ajustes exigidos, destaca-se a correção de uma incompatibilidade entre o modelo econômico-financeiro da concessão e o cronograma de reajustes tarifários. Também será necessário revisar o cálculo do valor de manutenção de um dos itens do edital e atualizar as simulações sobre o estado de conservação das rodovias, que são fundamentais para os investimentos do futuro concessionário.

Uma das determinações mais relevantes foi a retirada de uma cláusula que impedia a participação de empresas que já tinham firmado acordo de leniência com a Secex Consenso, do próprio TCU. Essa alteração beneficia a Concrod, sucessora da ViaBahia, que havia assinado um acordo desse tipo, permitindo sua participação na nova concessão.

Além dos ajustes obrigatórios, o TCU recomendou à ANTT algumas orientações que não são mandatórias, mas que podem ajudar na fase final de preparação do edital. Uma delas é que o site oficial da concessão passe a usar uma linguagem mais acessível ao público. Outra sugestão é que a ANTT divulgue separadamente os valores de pedágio para motoristas que pagam a tarifa integral e aqueles que recebem desconto por uso frequente da via.

O modelo de cobrança de pedágio adotado será o sistema free flow, que elimina praças físicas de pedágio, realizando a cobrança de forma eletrônica através de dispositivos instalados nos veículos.

Fonte: Bahia Notícias