O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender todos os procedimentos relativos a um pregão da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), que tinha como objetivo a contratação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (26) e foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que concedeu uma medida cautelar parcial.

Com essa determinação, a SMT está impedida de firmar contrato com a empresa vencedora da licitação até que o tribunal emita uma nova deliberação. O processo foi instaurado após uma denúncia da empresa GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., que alegou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2026.

A licitação visa a contratação de serviços para a instalação e manutenção de equipamentos e sistemas eletrônicos que visam controlar, gerenciar e modernizar o trânsito. Os serviços incluem monitoramento de velocidade, registro de infrações por avanço de sinal vermelho, fiscalização de restrições veiculares, entre outros. O contrato também abrange infraestrutura de comunicação e serviços de administração e processamento de multas de trânsito.

Além de suspender a licitação, o conselheiro determinou que a SMT envie ao TCM-BA a cópia completa do processo administrativo relacionado ao pregão em um prazo de cinco dias. O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo da Cunha Oliveira, será notificado para seguir a determinação e apresentar os esclarecimentos que julgar necessários sobre a denúncia.

Fonte: Bahia Notícias