O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender os atos relacionados ao Lote 09 do Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pela Prefeitura de Itaberaba, na Chapada Diamantina. A medida foi publicada nesta quarta-feira (30) e atende a uma denúncia apresentada por uma empresa concorrente, que questionou o resultado da licitação sob a gestão do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PSD).

A licitação tem como objetivo o fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidrossanitários, ferramentas e tintas para diversas secretarias municipais. A empresa denunciante havia submetido a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 1,110 milhão, mas a empresa Santana e Santana Ltda. foi declarada vencedora com uma oferta de R$ 1,114 milhão, com base em um critério de "regionalidade".

No entanto, a concorrente destacou que não havia empate que justificasse essa preferência e que o Termo de Referência do edital proibia a preferência territorial automática, conforme o item 22.5. O relator do caso apontou a falta de justificativa legal para a desclassificação da proposta mais baixa, indicando possíveis irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos.

Com a concessão da tutela de urgência, a disputa pelo Lote 09 permanece suspensa até que o mérito do processo seja julgado. O TCM também determinou a notificação do prefeito e da empresa vencedora, que têm 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa do processo administrativo da licitação à Corte de Contas.

Fonte: Bahia Notícias