O Supremo Tribunal Federal voltará a analisar em 11 de setembro as alterações na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso. A norma visa impedir candidaturas de políticos condenados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a continuação do julgamento virtual que avaliará a validade das modificações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pelo Congresso Nacional. Essa legislação é crucial, pois proíbe a candidatura de políticos que possuem condenações judiciais.

O julgamento havia sido interrompido em junho deste ano após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para apreciação na última sexta-feira (21). Até o momento, a votação está em 2 a 0 contra as mudanças, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

A análise se baseia em uma ação da Rede Sustentabilidade que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade. Entre as alterações, destaca-se a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos condenados por improbidade administrativa. Além disso, a nova legislação altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para que comece a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Se a Corte validar essas mudanças, isso pode permitir a candidatura de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

Fonte: Bahia Notícias