Decisão do STF impede mais de três milhões de pessoas de utilizarem serviços de apostas esportivas no Brasil.

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais estão proibidos de criar ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. Essa decisão abrange inscritos no Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O bloqueio é realizado por meio do Módulo Impedidos, desenvolvido pelo Serpro e conectado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Essa ferramenta realiza o cruzamento automático do CPF e outros dados fornecidos pelos usuários. Caso uma restrição seja detectada em uma conta existente, a plataforma tem um prazo de três dias para encerrar a conta e reembolsar o saldo disponível.

A ação segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de novembro de 2024, que visa proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.

Fonte: Bahia Notícias