O ministro Luiz Fux do STF determina a continuidade do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o BRB para gestão de depósitos judiciais, evitando riscos ao banco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta terça-feira (26) que o contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB) será mantido por mais 90 dias. A medida foi tomada após solicitação do governo do Distrito Federal e é uma decisão cautelar que precisa ser confirmada pela segunda Turma do STF.

Recentemente, o TJ-BA havia anunciado o término do contrato com o BRB, que completou cinco anos no dia 26 de agosto. Com isso, novos depósitos judiciais seriam transferidos para a Caixa, com a qual o tribunal já estabeleceu um contrato emergencial. No entanto, o estoque atual de depósitos permaneceria no BRB durante um período de transição que ainda não foi divulgado.

Na sua reclamação ao STF, o governo do DF argumentou que a escolha do TJ-BA pela Caixa ocorreu apesar de que o contrato com o BRB previa uma prorrogação excepcional de até 12 meses. A decisão de encerrar o contrato resultaria em uma perda mensal de aproximadamente R$ 394 milhões em novos depósitos para o BRB, que continuaria responsável pelos levantamentos das contas sob sua gestão, gerando custos operacionais em torno de R$ 395 milhões.

Em sua análise, Fux ressaltou que a ação do Judiciário baiano poderia agravar a situação do BRB, que já enfrenta uma crise em decorrência de operações associadas ao Banco Master. Ele alertou que a migração imediata da custódia dos valores do BRB para a Caixa poderia provocar impactos severos na liquidez da instituição financeira, representando um risco sistêmico significativo.

Fonte: Bahia Notícias