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Senado aprova medida provisória para crédito a exportadores

Por: Redação

17/11/2026 • 17h16

O Senado Federal aprovou a MP 1379/2026, que cria novas linhas de crédito para exportadores e setores estratégicos da economia.

O Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica realizada na terça-feira (17), a medida provisória 1379/2026, que institui linhas de crédito para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional, conhecida como Plano Brasil Soberano 3. A proposta agora segue para sanção do presidente.

O relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi aprovado sem alterações, após ter passado pela Câmara dos Deputados. A medida precisa ser votada até esta quarta-feira (18) para que não perca a validade. A MP modifica a Lei 15.473, de 2026, que havia criado linhas de financiamento para empresas impactadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais.

Atualmente, o programa conta com até R$ 15 bilhões em recursos da União, mas com a nova proposta, esse limite pode ser ampliado para R$ 28,5 bilhões, visando atender à crescente demanda por crédito após a ampliação do programa pelo Congresso. Além da indústria e seus fornecedores, agora empresas do setor agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral também poderão usufruir dessas linhas de crédito.

Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, como investimentos, aquisição de máquinas, apoio às exportações e capital de giro. Na prática, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano já aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos em mais de 1.700 operações, beneficiando principalmente micro, pequenas e médias empresas. Para a terceira edição, a demanda já ultrapassa R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões já aprovados em mais de 560 operações.

A proposta também permite a combinação dos recursos da União com capital próprio do BNDES, ampliando a capacidade de financiamento sem custos adicionais para o Tesouro Nacional. A relatora removeu a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem exclusivamente oriundos de valores já devolvidos à União em operações passadas, para evitar limitações que poderiam prejudicar a efetividade da medida.

Com a alteração, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário, mantendo o limite adicional em R$ 13,5 bilhões, cuja liberação dependerá de autorização e previsão orçamentária.

Fonte: Bahia Notícias