Washington Júnior Gomes Borges foi exonerado após a Justiça determinar o bloqueio de seus bens devido à retenção de repasses a idosos.

O secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, foi demitido após uma decisão judicial que investiga a retenção de verbas destinadas a idosos de um asilo na cidade. A medida, tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública no dia 13 de agosto, incluiu o bloqueio de bens do ex-secretário até o limite de R$30 mil.

A ação judicial resultou de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que relatou que os idosos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver não recebiam desde abril de 2026 os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito. A legislação municipal determina que 70% do benefício financiem a instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos.

Uma inspeção da 5ª Promotoria de Justiça revelou que 14 idosos estavam sem receber os valores, e que os cartões dos benefícios estavam sob controle do gestor da conta da instituição. O repasse foi interrompido entre abril e julho de 2023, resultando em um prejuízo estimado de R$28.300,20. Embora dez cartões tenham sido devolvidos após a intervenção do MP-BA, quatro ainda permanecem retidos.

O MP-BA considera que a retenção dos cartões e a não entrega dos benefícios violam os direitos dos idosos, podendo configurar crimes de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário também enfrentará investigações na esfera criminal.

A Justiça identificou indícios de apropriação indevida dos recursos e ressaltou a vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Os valores bloqueados serão transferidos para uma conta judicial, visando garantir a restituição aos idosos afetados.

Além do bloqueio, o MP-BA pediu outras medidas de proteção aos residentes da ILPI, incluindo a devolução dos cartões retidos e a proibição de movimentação das contas dos idosos, que ainda estão sob análise judicial.

Em resposta à situação, a Prefeitura de Porto Seguro anunciou no mesmo dia da exoneração a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as possíveis irregularidades, além de contratar uma empresa de auditoria para analisar a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em nota, a administração declarou que está colaborando com as autoridades e não comentará sobre as investigações do MP-BA devido ao segredo de justiça do caso.

Fonte: Bahia Notícias