A nova iniciativa busca incentivar a participação de pequenos fornecedores e da agricultura familiar nas contratações públicas.

A Prefeitura de Salvador lançou o Decreto nº 42.035/2026, que cria o Programa Salvador Compra do Pequeno Negócio. Este decreto visa simplificar o processo de compras e contratações da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, priorizando microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), além de produtores rurais e agricultores familiares.

Uma das principais ações do programa é a possibilidade de estabelecer uma margem de preferência para os empreendedores locais, aqueles com sede e CNPJ registrados dentro de Salvador. Em casos específicos, esses empresários terão prioridade de contratação em editais quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores às propostas mais bem classificadas de empresas de fora.

O decreto também orienta a divisão das licitações em lotes menores, sempre que isso for viável, para aumentar a participação de micro e pequenos negócios. Além disso, recomenda o uso de chamamento público e credenciamento para facilitar a inclusão de pequenos fornecedores e agricultores familiares.

Nos editais para serviços e obras, a administração poderá exigir que a empresa vencedora contrate microempresas ou MEIs locais para partes específicas do projeto. Para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar e outros serviços sociais, a preferência será dada a produtos frescos de produtores locais e regionais.

A elaboração desse decreto foi realizada com a colaboração do Comitê Municipal de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico, que inclui diversas secretarias municipais. O objetivo é racionalizar processos e melhorar o ambiente de negócios na cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) dará suporte técnico para a implementação das diretrizes do programa nas compras públicas, garantindo também a transparência através da manutenção de dados no Portal de Compras Governamentais.

Fonte: Bahia Notícias