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Relator apresenta parecer do projeto de ajuste fiscal de Wagner sem modificações

Por: Redação

20/11/2026 • 10h40

O deputado Mauro Benevides Filho apresentou seu relatório sobre o projeto de ajuste fiscal de Jaques Wagner, sem alterações no texto aprovado pelo Senado.

Na última quinta-feira (19), o deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE) apresentou o relatório ao projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que visa promover um ajuste fiscal. O relator manteve o texto como foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), às 18h, com o objetivo de discutir e votar o projeto. Motta havia solicitado a Benevides a aceleração na apresentação do parecer, ressaltando a importância do pacote para garantir um ajuste econômico e fiscal mais sólido para o Brasil.

Além do relatório, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um requerimento de urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Essa medida precisa ser aprovada para que o projeto avance.

Após a entrega do relatório, Benevides intensificou diálogos com lideranças partidárias para esclarecer pontos do texto e evitar alterações. Dentre os temas que geraram dúvidas estão as regras de compensação tributária e mecanismos de controle das despesas públicas.

O relator esclareceu que houve mal-entendidos sobre as novas regras de compensação tributária, que alguns parlamentares e empresários acreditavam que impediriam o uso de créditos tributários por empresas. Ele destacou que essa interpretação não reflete o conteúdo do projeto.

Em entrevista ao SBT News, Benevides comentou a possibilidade de alterações no texto, devido ao interesse de parlamentares de oposição em apresentar emendas. Ele enfatizou a necessidade de mobilização para garantir os 257 votos necessários para aprovação da matéria.

O PLP do ajuste fiscal, que foi aprovado no Senado, altera o arcabouço fiscal e fornece ao governo novas ferramentas para controle das contas públicas. O governo Lula projeta que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões, uma redução em relação à estimativa anterior de até R$ 56,1 bilhões.

Fonte: Bahia Notícias