Bethania Ferreira, presidente da ADEP-BA, destaca os desafios da Defensoria Pública na Bahia e solicita investimentos para ampliar o atendimento.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), conforme a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional 80/2014, tem a missão de assegurar assistência jurídica gratuita e integral às populações vulneráveis. Contudo, a instituição enfrenta sérios problemas estruturais, estando presente em apenas um terço das comarcas do estado, o que deixa sem atendimento uma grande parte dos baianos que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Bethania Ferreira, defensora pública e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), expõe as consequências da falta de recursos para a Defensoria e apresenta a campanha institucional de setembro, que tem como lema: “O acesso à Justiça não pode ser um improviso. Defensor público é um direito constitucional.”

Com experiência em áreas como execução penal, direitos humanos e conflitos fundiários, Bethania critica a alocação de verbas públicas em soluções que não atendem às demandas reais da população. Ela ressalta os resultados positivos do modelo público extrajudicial, que realizou 3,2 milhões de atos na Bahia no último ano, e discute a Resolução 618/2025 do Conselho Nacional de Justiça sobre a advocacia dativa.

A gestora faz um apelo tanto ao Executivo quanto ao Legislativo da Bahia para que seja garantida uma dotação orçamentária suficiente, que possibilite a nomeação de novos defensores concursados e a expansão do serviço para todo o estado.

Fonte: Bahia Notícias