O Partido Missão entrou com uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade da proibição ao impulsionamento automático de propagandas eleitorais nas redes sociais.

O Partido Missão protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8022 no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a declaração de inconstitucionalidade da proibição do impulsionamento automático de propagandas eleitorais nas redes sociais, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.610/2019.

A proibição, que entrou em vigor em 2024, limita o alcance das campanhas nas plataformas digitais, como Facebook, Instagram e TikTok, permitindo que apenas o impulsionamento remunerado, ou seja, aquele em que candidatos, partidos ou coligações pagam para aumentar a visibilidade do conteúdo, seja utilizado. Isso impede que algoritmos, que analisam o comportamento dos usuários, ampliem a distribuição de propagandas de forma orgânica.

O partido argumenta que essa restrição diminui significativamente o alcance das campanhas e favorece candidatos com maior visibilidade, criando uma desvantagem para aqueles menos conhecidos. Além disso, a medida afeta negativamente as legendas que contam com menos recursos do Fundo Eleitoral.

Fonte: Bahia Notícias