O novo programa da OAB-BA, chamado "Aproveite e Fique em Dia", busca facilitar o pagamento de débitos de anuidades até 2025.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Bahia (OAB-BA) anunciou o lançamento de mais uma edição do seu Programa de Regularização Financeira, denominado "Aproveite e Fique em Dia". Esta iniciativa tem como objetivo facilitar o pagamento das anuidades devidas até 31 de dezembro de 2025, assim como das multas e juros de mora associados.

Conforme informações da OAB, os saldos de parcelamentos de débitos de acordos anteriores, firmados até 30 de junho deste ano, poderão ser incluídos no novo programa. Além disso, há condições especiais para advogados idosos.

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, destacou a compreensão das dificuldades enfrentadas pela advocacia na Bahia e ressaltou o esforço da entidade em oferecer apoio. Ele enfatizou a importância do programa para a regularização financeira, que é crucial para manter a saúde financeira da Ordem e assegurar a qualidade dos serviços prestados, fundamentais para o fortalecimento da classe.

É importante observar que a não observância de qualquer exigência estabelecida ou a inadimplência por três meses consecutivos ou alternados poderá resultar na exclusão do acordo. Ademais, dívidas já negociadas em programas anteriores só poderão ser renegociadas se o pagamento for efetuado à vista ou por meio de cartão de crédito em até 18 parcelas.

Para mais informações sobre as condições do programa, acesse o site da OAB-BA.

Fonte: Bahia Notícias