Quinta-feira, 19 de novembro de 2026Sobre nósFale conosco

Início

Notícias

MPT processa 99 Tecnologia e pede R$ 100...

MPT processa 99 Tecnologia e pede R$ 100 milhões

Por: Redação

19/11/2026 • 09h00

O Ministério Público do Trabalho move ação contra a empresa de transporte 99 para suspender o programa Taxa Zero e pede indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia, requerendo a suspensão do programa Taxa Zero. Essa iniciativa, que impõe uma taxa aos motoristas para aceitarem corridas, foi lançada em 9 de junho deste ano em 25 cidades, incluindo Sudoeste de Goiás, e pode ser expandida para todo o Brasil.

Além da suspensão, o MPT solicita a devolução dos valores já pagos pelos motoristas e pede uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O programa Taxa Zero oferece duas modalidades de cobrança: por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, ou por ganhos, onde o motorista paga um valor para operar sem taxa de serviço até atingir um limite de faturamento.

O MPT argumenta que o programa inverte a lógica do negócio, fazendo com que o motorista arque com os custos, sem garantias de um número mínimo de corridas. Segundo o procurador Marcello Ribeiro Silva, essa prática pode ser vista como trabalho análogo à escravidão, pois impõe ao trabalhador um regime de servidão por dívida, perpetuando sua dependência econômica em relação à plataforma.

Os procuradores que assinam a ação destacam que a cobrança do Taxa Zero gera um endividamento constante, uma vez que motoristas com saldo insuficiente têm seus ganhos futuros retidos pela empresa. O contrato do programa, elaborado exclusivamente pela 99 Tecnologia, permite que a empresa altere as regras a qualquer momento, prejudicando a liberdade dos motoristas de buscar melhores condições em outras plataformas.

Rodrigo Castilho, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, afirma que a dinâmica de cobrança é abusiva e pode configurar crime de condição análoga à escravidão. O MPT também requisitou acesso ao código-fonte do algoritmo da 99 para verificar a transparência na distribuição de corridas e na precificação. O processo será julgado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

Fonte: Bahia Notícias