O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEB em Seabra.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil visando investigar supostos desvios de recursos federais destinados à educação básica em Seabra, na Chapada Diamantina. A apuração está relacionada à gestão do prefeito Fábio Miranda de Oliveira.

A investigação foca na utilização de verbas provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). O procurador da República André Luiz Batista Neves assinou a portaria que transforma um procedimento preparatório anterior em um inquérito civil, com o intuito de aprofundar as investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito.

A 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que se especializa no combate à corrupção na administração pública, acompanhará o processo e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais conforme necessário. O MPF fundamenta sua atuação na Constituição Federal, que lhe confere a responsabilidade de proteger a ordem jurídica, o regime democrático e o patrimônio público, além de se basear na Lei de Improbidade Administrativa, que permite a apuração de ilícitos por parte do Ministério Público.

Fonte: Bahia Notícias