O MPF apura possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do projeto da ponte e suas infraestruturas.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o fracionamento inadequado do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica, bem como de suas infraestruturas de apoio. Conforme o documento da Procuradoria da República da Bahia, estão sendo analisadas a mudança de finalidade da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu e a divisão do licenciamento das obras nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

A legislação ambiental proíbe o fracionamento de licenças em grandes projetos de infraestrutura, uma vez que isso dificulta a avaliação dos impactos ambientais e sociais na região afetada, que abrange a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano.

A abertura do inquérito reflete a função do MPF em garantir a legalidade dos procedimentos, podendo resultar na propositura de uma ação civil pública para anular os licenciamentos fracionados e, se necessário, suspender as obras, a menos que as investigações confirmem a regularidade dos processos adotados.

Fonte: Bahia Notícias