O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a Prefeitura de Aratuípe por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb. O valor em questão é de R$ 822,4 mil, referente aos anos de 2023 e 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil contra a Prefeitura de Aratuípe, localizada no Recôncavo baiano, para investigar o não cumprimento na utilização de recursos federais do Fundeb durante os anos de 2023 e 2024. O total sob suspeita é de R$ 822,4 mil.

Conforme a portaria assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do sistema SIOPE indicam que a administração municipal não atendeu à cota mínima exigida para a complementação em despesas de capital, que são destinadas a obras, reformas, estruturação de escolas e aquisição de equipamentos para a educação pública.

O relatório aponta que em 2023 houve um descumprimento de 7,22%, equivalente a R$ 434,6 mil, enquanto em 2024 o percentual chegou a 15%, resultando em R$ 387,7 mil, em relação ao limite estipulado pela Constituição e pela Lei do Fundeb.

O MPF enviou ofícios à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Aratuípe, estabelecendo um prazo de 20 dias para que apresentem notas fiscais, balancetes, extratos de empenho e demonstrativos das aplicações dos recursos. Além disso, o órgão solicita um plano para reverter os valores não aplicados para a educação básica.

O Tribunal de Contas da União também foi notificado para verificar a existência de auditorias em andamento no município. Se a Prefeitura não se manifestar ou não justificar os gastos, o MPF poderá entrar com Ação Civil Pública e responsabilizar os gestores nas esferas cível, administrativa e criminal.

Fonte: Bahia Notícias