O Ministério Público Federal apura irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb em Ilhéus, somando R$ 8.916.320,54.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar alegações de desvio de verbas federais do Fundeb no Município de Ilhéus, na Bahia, referentes ao ano de 2024. A procuradora da República, Marcela Regis Fonseca, assinou a portaria que detalha uma inexecução estimada em R$ 8.916.320,54.

O MPF ressalta que o município recebeu os repasses federais e deve comprovar a aplicação efetiva desses recursos. Os valores em questão dizem respeito à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que é destinada a redes públicas cuja despesa por aluno é inferior à média nacional.

A investigação destaca a falta de aplicação de R$ 6.948.418,60 voltados à educação infantil e R$ 1.967.901,94 para despesas de capital, que incluem melhorias em infraestrutura escolar, como obras e aquisição de equipamentos. O órgão ministerial exige a recomposição desses valores, garantindo sua utilização adequada nas etapas educacionais afetadas.

Como a irregularidade ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Mário Alexandre (PSB), ele deve justificar pessoalmente os motivos do descumprimento das exigências legais. Caso se prove dolo ou desvio intencional, Mário Alexandre poderá ser processado por improbidade administrativa, enfrentando sanções como suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com a administração pública, além de possíveis ações de ressarcimento ao erário.

Simultaneamente, o MPF enviou uma recomendação aos atuais gestores de Ilhéus, que têm um prazo de 30 dias para reconhecer ou contestar as irregularidades, apresentar um plano para restituir os R$ 8,9 milhões e indicar as escolas e ações orçamentárias que receberão os recursos. Se a recomendação não for atendida, o MPF poderá mover uma Ação Civil Pública contra o município e o ex-prefeito, além de encaminhar representações para investigações nas esferas cível, administrativa e criminal.

Fonte: Bahia Notícias