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MP-BA processa gestão de Busca Vida por intervenções irregulares na lagoa

Por: Redação

18/11/2026 • 21h01

O Ministério Público da Bahia moveu ação judicial para investigar intervenções na Lagoa de Busca Vida, em Camaçari, sem as devidas autorizações ambientais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação judicial nesta quarta-feira (18) contra a entidade administradora de Busca Vida, em Camaçari, e a empresa COSEMA-Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. A ação questiona intervenções na Lagoa Busca Vida que, segundo o MP, foram realizadas sem as autorizações ambientais necessárias.

O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e possui valor de R$ 1 milhão. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de liminar. O MP-BA relatou que as intervenções incluíram escavações mecanizadas, desassoreamento, remoção de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa.

A promotoria enfatizou que a área é de domínio público e que suas margens são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), além de fazer parte da Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga. A ação aponta que a autorização municipal apresentada permitia apenas a remoção manual de vegetação em outro trecho da lagoa e tinha validade até dezembro de 2024. A declaração de intervenção em APP, segundo o MP, foi emitida em março de 2026, após a maior parte das intervenções já terem sido realizadas.

O Ministério Público também expressou preocupações sobre a qualidade das análises de água fornecidas e uma orientação interna que destinava material arenoso retirado das intervenções para as margens da lagoa. O caso foi encaminhado à autoridade policial.

Outro ponto levantado na ação é a definição jurídica do Busca Vida. O MP, com base em documentos da Prefeitura de Camaçari e registros de imóveis, argumenta que o local é um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, e não um condomínio, o que faz da entidade administradora uma associação de proprietários.

Na liminar, o MP solicita a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a remoção de materiais das margens, a instalação de contenção de sedimentos e uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Adicionalmente, são requeridos um diagnóstico ambiental, um plano de recuperação da área degradada e o monitoramento da água e dos sedimentos.

A entidade responsável pelo Busca Vida alegou, em fase extrajudicial, que possuía as autorizações necessárias para o manejo da lagoa e que a declaração de intervenção em APP foi solicitada antes do início dos serviços. A administração também notificou o MP sobre as intervenções em janeiro deste ano. As alegações ainda estão sendo analisadas pela Justiça, e os réus não foram citados no processo e ainda não apresentaram defesa. O espaço permanece aberto para manifestações da entidade e da COSEMA.

Fonte: Bahia Notícias