O Ministério Público da Bahia apura a exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes da rede pública da cidade de Santo Estêvão. A denúncia foi protocolada no dia 18 de outubro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a suspeita de vazamento de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes atendidos na rede pública de Santo Estêvão, localizada no Portal do Sertão. A representação foi protocolada na última terça-feira, 18 de outubro.

De acordo com informações da TV Subaé, o MP-BA recebeu documentos que fazem parte de processos de pagamento da prefeitura, contendo dados que podem identificar os pacientes. Entre as informações expostas estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames, incluindo procedimentos relacionados a HIV e hepatite.

Esses dados foram incluídos nos processos administrativos para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar pagamentos feitos pelo município. Além da representação ao MP-BA, o caso também foi protocolado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que solicita medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O MP-BA informou que a representação seria distribuída nesta quarta-feira, 19 de outubro, à Promotoria de Justiça responsável, e que o caso está em análise para determinar as medidas adequadas.

A prefeitura de Santo Estêvão explicou que as informações apresentadas fazem parte de uma representação aos órgãos de controle e que as alegações ainda estão sendo avaliadas. O município ressaltou que não houve uma conclusão definitiva por parte do MP-BA, TCM-BA ou ANPD sobre a situação.

A administração municipal afirmou que os documentos eram parte dos processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais, disponibilizados para garantir a transparência das despesas públicas, com o intuito de comprovar os serviços realizados e controlar os gastos, e não para expor dados pessoais. A prefeitura garantiu que os documentos não contêm resultados de exames, laudos ou diagnósticos.

Reconhecendo a necessidade de equilibrar a transparência com a proteção de dados pessoais, especialmente os relacionados à saúde, a gestão municipal se comprometeu a revisar os documentos publicados e a adotar medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Além disso, a prefeitura informou que irá revisar seus procedimentos internos de elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento, e que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes.

Fonte: Bahia Notícias