O Ministério Público da Bahia apura falhas nas licitações da Companhia de Transportes do Estado da Bahia durante a gestão atual.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A investigação se concentra em falhas nos processos de licitação conduzidos pela empresa sob a atual administração estadual.

A portaria que instaurou o inquérito destaca a predominância de licitações presenciais em detrimento das eletrônicas, que ocorreram sem justificativas adequadas. Essa prática pode ser considerada uma irregularidade administrativa, levando a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa a buscar esclarecimentos sobre a preferência da CTB pela modalidade presencial.

O foco da apuração é a falta de motivação para a escolha do formato presencial, que pode infringir o artigo 51, § 2º, da legislação pertinente. Em resposta, a CTB declarou que a opção por licitações presenciais não é ilegal e foi baseada nas características dos objetos licitados e nas necessidades específicas de cada certame, afirmando que essa abordagem respeita os princípios de publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo nas contratações públicas.

Fonte: Bahia Notícias