O Ministério Público da Bahia abriu inquérito para investigar irregularidades em estacionamentos da capital, incluindo cobranças indevidas em vias públicas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil, conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, para investigar possíveis irregularidades em dois estacionamentos da cidade. A ação foi motivada por uma denúncia de um consumidor que relatou cobranças coercitivas por vagas em vias públicas nas proximidades do Shopping Sumaré e do Shopping Bela Vista.

Os alvos do inquérito são a Sumaré Estacionamento Ltda., localizada no Edifício Shopping Center Sumaré, e a Rafael Estacionamentos, que administra uma área de estacionamento nos fundos do Shopping Bela Vista. As irregularidades foram detectadas após fiscalização de órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), o Procon-BA, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Durante as inspeções, a Rafael Estacionamentos não apresentou o Alvará de Licença e Funcionamento, e foi flagrada operando sem a licença necessária. Além disso, a Sedur emitiu autos de infração e determinou a interdição do espaço. O MP-BA agora busca identificar o CNPJ da empresa para notificação e defesa no prazo de 10 dias úteis.

Já a Sumaré Estacionamento Ltda. foi denunciada em 8 de maio de 2026, com relatos de cobrança coercitiva em via pública. A Sedur constatou que o alvará de funcionamento estava vencido desde 31 de dezembro de 2025, e que o local não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de apresentar inadequações em normas de segurança e acessibilidade. O MP-BA também notificou esta empresa para apresentação de defesa em 10 dias úteis.

Além das investigações atuais, o estacionamento do Shopping Sumaré já enfrentou outra controvérsia, quando comerciantes de refeições foram impedidos de vender seus produtos nas proximidades. Os vendedores alegaram que foram abordados de forma truculenta por representantes do shopping, que tentaram expulsá-los da área, o que gerou protestos e denúncias.

Recentemente, o Shopping Sumaré firmou um contrato de concessão com Jocélia Capistano, que administrava o estacionamento de maneira informal. No entanto, Jocélia alegou ter se sentido coagida a assinar o contrato e acabou parando de pagar o valor estipulado, já que se sentia responsabilizada por problemas que não eram de sua competência.

Fonte: Bahia Notícias