O Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Amargosa a correção de problemas estruturais e sanitários em unidade de saúde mental, além da garantia de medicamentos essenciais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou uma série de recomendações à Prefeitura de Amargosa, localizada no Vale do Jiquiriçá, após a identificação de falhas na prestação de serviços de saúde mental. O alerta foi baseado em um relatório de auditoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I Jorge Sales, conhecido como “Pássaro Livre”.

Dentre as irregularidades encontradas, destacam-se a falta de alvará sanitário, a ausência de registro da unidade e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), além da inexistência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A auditoria também apontou que a unidade não apresentava identificação visível dos profissionais e informações adequadas aos usuários sobre a equipe e o funcionamento do serviço.

Adicionalmente, foram observados problemas no controle de pragas urbanas e a falta de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) em muitos casos analisados, prejudicando o acompanhamento dos usuários. A organização dos prontuários também foi considerada inadequada, dificultando a continuidade do atendimento em saúde mental. A auditoria revelou que o Caps não atendia aos padrões de acessibilidade e não seguia os horários de funcionamento regulamentares.

Diante da inércia da gestão municipal, que não respondeu a quatro ofícios solicitando esclarecimentos, o MP-BA recomendou que o município garanta a regularidade do fornecimento de medicamentos essenciais, com um prazo de 90 dias para a implementação. A Secretaria Municipal de Saúde deverá, em até 20 dias, informar se irá acatar a recomendação.

Para as adequações estruturais do Caps, o MP-BA deu um prazo de 120 dias para que um plano de reforma seja apresentado, contemplando a possibilidade de relocalização, caso necessário. As reformas devem focar na correção das falhas estruturais, acessibilidade e condições sanitárias, além de assegurar que a unidade siga as diretrizes do Ministério da Saúde.

O cumprimento das recomendações é imprescindível, uma vez que a inobservância poderá resultar em ações judiciais e administrativas contra os responsáveis. O MP-BA também destacou a falta de resposta da Prefeitura como uma inércia grave, considerando a importância do serviço de saúde mental para a população.

Fonte: Bahia Notícias