O contrato em questão ultrapassa R$ 1,2 milhão e envolve parentes de um servidor público.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando o prefeito de Cocos, Clevyn (PT), devido a possíveis irregularidades na contratação de familiares de um servidor municipal com cargo comissionado. O despacho relacionado ao caso foi assinado na sexta-feira (25) e publicado no dia seguinte.

Os contratos em análise referem-se à empresa Athos Carneiro Viana, totalizando mais de R$ 1,2 milhão (Contrato nº 137/2026), além de um aditivo de R$ 86.544. Os contratados são, respectivamente, cunhado e esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura, que é servidor efetivo da saúde municipal e ocupa a função de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Cocos.

A inspetoria do TCM-BA ressaltou que essas contratações violam princípios de impessoalidade e moralidade, além de infringirem a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o artigo 68-A da Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de parentes de servidores até o segundo grau.

O tribunal apontou um risco de prejuízo ao erário superior a R$ 1,29 milhão nos anos de 2026 e 2027. Diante disso, foi solicitada a suspensão imediata dos atos administrativos e dos pagamentos relacionados aos contratos. A apreciação da liminar foi adiada, e o gestor municipal foi notificado para apresentar sua defesa dentro do prazo regimental antes da deliberação sobre a suspensão.

Fonte: Bahia Notícias