Um paciente recebeu autorização judicial para cultivar maconha em casa, garantindo seu direito ao tratamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus que permite o cultivo doméstico de Cannabis sativa para fins terapêuticos. A decisão, datada de 11 de setembro, reverteu uma sentença anterior que havia negado o pedido.

O salvo-conduto protege o paciente, representado pelo advogado Marcos Fontes, de possíveis sanções penais relacionadas ao cultivo, armazenamento, transporte e manipulação da planta e seus derivados, desde que respeitados os limites estabelecidos para o tratamento. Para garantir o direito, a defesa apresentou uma série de documentos, incluindo relatórios médicos, uma prescrição, autorização da Anvisa e um laudo agronômico, que foram considerados suficientes pelo tribunal para comprovar a finalidade medicinal do cultivo.

A decisão anterior havia classificado as provas como insuficientes, especialmente pela falta de uma prescrição de um médico especialista no tratamento das patologias apresentadas. No entanto, o TRF-1 avaliou que essa exigência não é prevista na legislação vigente. O tribunal ressaltou que é fundamental ter uma prescrição médica detalhada, mas a especialização do profissional não é um requisito obrigatório para a concessão do salvo-conduto.

A relatora do acórdão, juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, enfatizou que a documentação deve ser analisada em conjunto, considerando os relatórios e autorizações como um conjunto coerente e robusto para a concessão do habeas corpus.

Outras autorizações para cultivo de cannabis medicinal já ocorreram na Bahia. Em abril de 2024, um estudante de Conceição do Coité obteve permissão para cultivar Cannabis sativa e Cannabis indica para a produção de óleo terapêutico. Em 2022, a Justiça Federal também autorizou um paciente a importar sementes e cultivar cannabis para produzir seu próprio canabidiol, permitindo a importação de até 50 sementes anualmente.

Fonte: Bahia Notícias