O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, que enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar por alegações de agiotagem e ocultação de bens.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, responsável pela 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais em Barreiras. A magistrada é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas de agiotagem, ocultação fiscal e interferência em processos jurídicos.

A defesa da juíza argumenta que as provas coletadas na sindicância foram nulas devido à falta de contraditório e cerceamento de defesa, além de afirmar que não havia fundamentos suficientes para a abertura do PAD. Eles também mencionaram a prescrição de ações anteriores a 18 de dezembro de 2020, alegando que o prazo de cinco anos já havia expirado. A defesa solicitou a revogação do afastamento, a improcedência das acusações, a realização de um interrogatório presencial e a oitiva de 11 testemunhas para contestar as alegações.

O desembargador Ângelo Vita, responsável pela investigação, negou o retorno da juíza ao cargo, afirmando que o afastamento foi decidido pelo Pleno do TJ-BA, o que inviabiliza uma revogação por decisão individual. Ele confirmou a validade das provas apresentadas e rejeitou a tese de prescrição. Contudo, o desembargador permitiu que a juíza fosse interrogada e que suas testemunhas fossem ouvidas.

Marlise Freire, conhecida como Juíza Cinquentinha, é acusada de cobrar valores pela venda de decisões judiciais. As denúncias incluem interferência em processos de outras áreas judiciais sem autorização, além de não ter agido frente ao bloqueio irregular de mais de R$ 1,3 milhão feito por um assessor. Ela também é apontada como omissa ao não investigar infrações relacionadas ao Registro de Imóveis de Barreiras e ao não comunicar ao COAF sobre a aquisição de um imóvel de R$ 399 mil pago em dinheiro vivo por seu filho. As investigações revelaram que a juíza supostamente favoreceu familiares, tomando decisões que beneficiaram empresas que transferiram propriedades para seu filho sem pagamento, além de estar envolvida em práticas de agiotagem com pessoas próximas.

Fonte: Bahia Notícias