A Justiça Eleitoral rejeitou pedido de provas genéricas contra o deputado Binho Galinha, enquanto o MPE pediu documentos para a Ação de Impugnação.

O desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho negou um pedido de produção de provas feito contra o deputado estadual Binho Galinha (AVANTE), que busca a reeleição em 2026. O pedido, que solicitava ofícios a órgãos judiciais para obter certidões e informações sobre recursos, foi considerado genérico e sem direcionamento claro.

A decisão enfatiza que é responsabilidade da parte interessada apresentar provas específicas, ao invés de exigir uma busca ampla de informações. Além disso, o relator argumentou que a oitiva de testemunhas não é necessária, já que a elegibilidade do candidato deve ser avaliada com base em documentos.

Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral (MPE) detalhou os documentos que são necessários para a instrução da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Assim, o relator determinou a expedição urgente de um ofício ao Juízo da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e Adolescente de Feira de Santana (BA), solicitando a cópia integral de quatro ações penais específicas em um prazo de três dias.

Após o recebimento das cópias, o relator dará a oportunidade para que as partes envolvidas, incluindo o MPE e a defesa de Binho Galinha, apresentem suas alegações finais. O caso será, então, submetido ao Pleno do TRE-BA, que decidirá sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura.

Fonte: Bahia Notícias