O horário eleitoral gratuito nas emissoras começa hoje, com novas regras para uso de inteligência artificial e transparência digital.

A partir de hoje, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão dá início à competição entre partidos, federações e coligações, que buscam a atenção de mais de 158 milhões de eleitores em todo o Brasil. De acordo com a Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa veiculação ocorrerá até o dia 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições.

Este ano, a campanha eleitoral traz normas específicas sobre o uso de inteligência artificial (IA). As principais orientações são:

• Mídia Tradicional: Durante os próximos 35 dias, o horário eleitoral se dividirá em dois formatos:
• Programas em bloco, que serão exibidos em rede nacional, alternando entre os diferentes cargos em disputa, como presidente, governador, senador e deputados.
• Inserções comerciais, com as emissoras dedicando 70 minutos diários para comerciais de 30 e 60 segundos, entre 5h e 0h.
• Uso de Inteligência Artificial: O TSE proíbe o uso de IA para criar ou modificar vozes e imagens de pessoas reais com a intenção de espalhar informações enganosas. O uso de IA em campanhas é permitido, mas deve ter um aviso claro sobre o processamento das imagens ou sons.
• Transparência Digital: Desde 16 de agosto, a propaganda online deve respeitar regras que protegem a privacidade dos eleitores. Todos os canais oficiais e perfis de redes sociais usados nas campanhas precisam estar cadastrados, e perfis criados durante o período eleitoral devem ser informados ao TSE em até 24 horas. Além disso, mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail devem permitir que o destinatário cancele o recebimento, sendo que a equipe do candidato deve atender ao pedido em até 48 horas.

As regras para as campanhas também mudaram ao longo dos meses. Até 15 de agosto, pré-candidatos poderiam fazer entrevistas e transmissões ao vivo, mas não podiam pedir votos explicitamente. Desde 16 de agosto, a solicitação de votos é permitida em mídias autorizadas, como eventos de rua, comícios e internet. A fiscalização das atividades de campanha foi intensificada, exigindo que atos públicos que envolvam custeio de combustível por partidos ou candidatos sejam comunicados à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência.

As eleições gerais de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, com um possível segundo turno no dia 25 do mesmo mês. A expectativa é que 564 mil urnas eletrônicas sejam utilizadas para a votação.

Fonte: Bahia Notícias