O ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu ao STF e ao STJ a intensificação das investigações sobre irregularidades em precatórios, envolvendo magistrados e advogados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Eduardo Salomão, solicitando a ampliação das investigações sobre irregularidades relacionadas a precatórios. Mendes enfatizou a importância de uma verificação abrangente em todos os tribunais regionais, especialmente no TRF-1, para identificar e corrigir os problemas associados aos precatórios.

O ministro apontou que as investigações sobre o Banco Master revelaram um esquema que desviava recursos públicos e afetava a poupança de muitos investidores, através da compra de créditos judiciais com desconto significativo e sua utilização para captar recursos no mercado financeiro. Ele detalhou que, para aumentar o valor dos créditos, buscavam decisões favoráveis na fase de cálculo dos valores dos precatórios.

Gilmar Mendes destacou um caso específico envolvendo o setor sucroalcooleiro e um contrato de R$ 427 milhões entre o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia e o Banco Master, associando a advogada Camilla Ramos, esposa de um desembargador do TRF-1, ao caso. O ministro expressou preocupação com a necessidade de medidas judiciais para prevenir a repetição dessas irregularidades.

Além disso, ele alertou que os problemas relacionados a precatórios inflacionados e expedidos sem o devido processo legal não se restringem a um tribunal, afetando também o sistema financeiro e suas instituições reguladoras. Mendes defendeu a necessidade de investigações disciplinares e criminais para magistrados e advogados envolvidos e sugeriu a suspensão de decisões que permitiram a expedição prematura de precatórios.

Fonte: Bahia Notícias