Durante encontro, Vorcaro solicitou apoio a Mendes em questão que poderia beneficiá-lo financeiramente.

No dia 11 de abril de 2024, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro encontrou-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O objetivo da reunião foi pedir apoio em uma causa bilionária relacionada a usinas do setor sucroalcooleiro, da qual Vorcaro seria diretamente beneficiado.

O Banco Master, sob a presidência de Vorcaro, possuía bilhões em créditos de precatórios dessas usinas, que poderiam perder seu valor caso o STF não validasse ações indenizatórias movidas contra a União. Apesar do pedido de apoio, conforme relatado pela Folha de S.Paulo, Mendes votou contra a tese de Vorcaro em casos semelhantes que ainda estão em tramitação na Corte.

Na época do encontro, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Chiquinho Feitosa, seu cunhado e pessoa ligada a Mendes, que atuava em Brasília em favor do ex-banqueiro. Conversas revelaram que a secretária de Mendes organizou um tempo limitado para a reunião, que duraria cerca de 15 minutos.

A disputa existente entre a União e as empresas do setor sucroalcooleiro remonta ao controle estatal de preços das décadas de 1980 e 1990. Atualmente, o STF analisa se as usinas têm direito a indenizações pelos períodos em que os preços estabelecidos pelo governo estavam abaixo dos custos de produção.

As empresas argumentam que as indenizações devem ser calculadas com base em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 2020, o STF decidiu que a União só poderá ser responsabilizada após a comprovação dos prejuízos reais sofridos por cada usina, o que exige uma perícia detalhada.

Após essa decisão, a União começou a contestar sentenças anteriores, utilizando ações rescisórias. Vorcaro alegou a Mendes que os processos estavam encerrados e, portanto, não deveriam ser reavaliados. Um caso específico que lhe interessava era o da Destilaria Alcídia S/A.

Gilmar Mendes havia, um mês antes do encontro, interrompido o julgamento desse caso, solicitando que fosse analisado presencialmente, ao invés de no plenário virtual. O julgamento foi retomado em outubro de 2024, com Mendes e André Mendonça votando contra a Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor da empresa, resultando em uma decisão favorável para a Alcídia.

Fonte: Bahia Notícias