O ministro do STF, Gilmar Mendes, revelou que o presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, expressou preocupação com a gestão dos depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília.

Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes compartilhou que recebeu uma ligação do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador manifestou preocupação com o destino dos depósitos judiciais da corte, que estão sob a gestão do Banco Regional de Brasília (BRB).

A declaração de Mendes ocorreu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7935, que aborda o aumento das custas judiciais no Espírito Santo. O ministro ressaltou que a cobrança das custas judiciais tem perdido a função de contraprestação pelos serviços públicos, assumindo um papel de arrecadação fiscal, o que impacta negativamente o acesso à justiça, um princípio essencial da Constituição.

Gilmar Mendes mencionou a situação do BRB como um exemplo das dificuldades vinculadas à administração de recursos bilionários e relatou a ligação de Rotondano, que expressou preocupação legítima sobre os fundos do banco na Bahia. O presidente do TJ-BA informou que já havia firmado contrato com a Caixa Econômica Federal, mas enfrentava obstáculos para transferir montantes, em um cenário de incerteza operacional.

O desembargador se referiu a um episódio ocorrido no final de agosto, quando o TJ-BA tentou rescindir o contrato com o BRB, mas foi impedido pelo STF. Naquele momento, o contrato estava prestes a expirar, e o tribunal tentava transferir a gestão dos valores para a Caixa. Contudo, o ministro Luiz Fux determinou a prorrogação do contrato por mais 90 dias, devido ao risco de liquidação do BRB, que enfrenta problemas financeiros.

Além disso, informações obtidas pelo Bahia Notícias indicaram falhas de segurança cibernética na plataforma BRBJUS, resultando no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais do TJ-BA. O Judiciário baiano informou que a falha ocorreu em um ambiente externo, sob a responsabilidade do BRB, e que seus próprios sistemas permanecem seguros e monitorados adequadamente.

Fonte: Bahia Notícias