O ministro Luiz Fux restabeleceu ordens do TSE que determinavam a remoção de conteúdos ligados ao senador Flávio Bolsonaro e a padroeira do Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) suspender uma liminar do ministro Flávio Dino que havia anulado determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas determinações exigiam a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua família a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do cargo de padroeira do Brasil.

De acordo com informações do jornal O Globo, Fux restabeleceu as ordens do ministro André Mendonça, que determinavam a retirada desses conteúdos. Ele fixou um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google cumpram novamente as deliberações do TSE. O mérito da decisão de Fux será analisado pelos outros ministros no plenário do STF.

Em seu despacho, Fux destacou que a Constituição Federal garante ao Tribunal Eleitoral a autoridade final em assuntos de sua competência e apontou que a decisão de Dino apresentava inadequações processuais, uma vez que acolheu um pedido de alguém que não era parte na ação original. O ministro enfatizou que a deliberação de Dino contraria os princípios estabelecidos.

A controvérsia já havia gerado reações no Judiciário antes da manifestação de Fux. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a criação de um filtro para petições urgentes contra decisões eleitorais, alertando sobre o risco de uma "captura institucional" que poderia comprometer a autonomia da Justiça Eleitoral diante de liminares individuais.

Fonte: Bahia Notícias