Corte Interamericana julga caso de Luiza Melinho sobre cirurgia de afirmação de gênero
Por: Redação
19/11/2026 • 15h20
O julgamento de Luiza Melinho, que luta pelo direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS, começa hoje na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia hoje, 19 de outubro, o julgamento de Luiza Melinho, que denuncia o Estado brasileiro por violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero via Sistema Único de Saúde (SUS). A queixa refere-se à negativa de atendimento enfrentada por Luiza ao longo de 25 anos, após quatro anos de acompanhamento médico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
Luiza começou seu tratamento em 1997 no Hospital de Clínicas da Unicamp, onde passou por avaliações em psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Após esse período, a cirurgia previamente agendada foi cancelada, e a paciente foi orientada a procurar outro serviço de saúde. Em 2002, ela recorreu à Justiça paulista para garantir a realização do procedimento, mas, após três anos sem resposta, decidiu arcar com os custos na rede privada.
Em 2008, o pedido foi negado pela segunda instância da Justiça, que alegou que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital em realizar a cirurgia. Após essa decisão, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, responsabilizando o Brasil pela suposta violação de seu direito à saúde. A CIDH aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, publicou um relatório reconhecendo a falta de acesso da paciente ao procedimento.
O caso foi encaminhado à Corte Interamericana em 2023. O julgamento, segundo a ONG Justiça Global, será dividido em duas sessões em San José, Costa Rica. A primeira ocorre hoje às 17h30 e a segunda está agendada para amanhã, 20, ao meio-dia. A sentença será divulgada somente em 2027.
A Justiça Global, junto com outras associações que representam Luiza, espera que a Corte reconheça a demora e a omissão do Estado como violações de direitos humanos e que a decisão estabeleça diretrizes para o acesso à saúde da população trans na região.
Fonte: Bahia Notícias

